1. Compromisso com a Privacidade e Confidencialidade

Reconhecemos a importância de garantir a segurança, confidencialidade e proteção de todos os dados fornecidos por meio do nosso Canal de Denúncias.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer como tratamos as informações fornecidas pelos denunciantes, inclusive quando optam pelo anonimato.

2. Aplicação da Política

Esta Política se aplica exclusivamente à página e sistema de recebimento de denúncias, não abrangendo outras seções do site institucional ou de terceiros.

3. Princípios do Canal de Denúncias

Nosso canal está baseado nos seguintes princípios:

• Confidencialidade total de todos os relatos e dados enviados;

• Garantia opcional de anonimato ao denunciante;

• Proteção contra retaliação, nos termos da Lei nº 14.457/2022;

• Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4. Quais dados são coletados?

Você pode optar por fazer uma denúncia de forma anônima ou identificada. Em qualquer dos casos, coletamos apenas os dados estritamente necessários para processar e investigar a denúncia com responsabilidade.

As informações coletadas podem incluir:

• Detalhes do relato (descrição dos fatos, local, data, envolvidos);

• Arquivos anexados (documentos, imagens, prints, etc.);

• Dados opcionais do denunciante (nome, e-mail ou telefone, se informados voluntariamente).

5. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Analisar, investigar e dar tratamento adequado à denúncia;

• Manter registros de auditoria e conformidade;

• Produzir relatórios estatísticos anonimizados, quando necessário;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Jamais utilizaremos os dados para fins comerciais ou de marketing.

6. Anonimato e confidencialidade

O sistema permite o envio de denúncias de forma 100% anônima, caso o denunciante assim deseje. Em denúncias identificadas, garantimos a confidencialidade da identidade do denunciante e a sua proteção contra qualquer tipo de retaliação.

A identidade do denunciante (quando informada) não será revelada a terceiros nem utilizada para ações disciplinares ou discriminatórias.

7. Segurança e proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados armazenados no Canal de Denúncias, incluindo:

• Criptografia dos dados;

• Controle de acesso baseado em perfis;

• Logs de auditoria;

• Armazenamento seguro em servidores protegidos;

• Mecanismos de rastreabilidade.

8. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II);

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (LGPD, art. 7º, VI);

• Legitimo interesse na apuração de denúncias e prevenção de irregularidades (LGPD, art. 7º, IX);

• Lei 14.457/2022, que torna obrigatório o canal de denúncias para empresas com CIPA.

9. Retenção e descarte dos dados

As denúncias serão mantidas pelo prazo necessário para:

• Conclusão das apurações;

• Preservação de evidências e registros legais;

• Cumprimento de obrigações contratuais ou normativas.

Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme determina a LGPD.

10. Direitos do titular dos dados

O denunciante (quando identificado) poderá exercer seus direitos garantidos pela LGPD, como:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Retificação de informações;

• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogação do consentimento (quando aplicável).

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

Recomendamos que você consulte esta página com regularidade para estar ciente de eventuais mudanças.